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DeCripto: O Código Tributário para criptoativos no Brasil
Por Gilmara Nagurnhak. Neste guia você descobrirá como a DeCripto funciona, quem está obrigado a declarar, quais os riscos de descumprimento e como se preparar para essa nova era de compliance fiscal. leia mais na fonte
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Projeto que limita multas tributárias e a cooperação tributária
Por Jerônimo Goergen. Plenário avança com urgência em projeto que limita multas do Fisco, promovendo cooperação tributária e equilíbrio econômico no Brasil. leia mais na fonte
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Tributaristas reúnem reflexões sobre recursos especiais no CARF
Análise aprofundada do processo administrativo tributário federal ganha destaque em livro essencial para profissionais da área. leia mais na fonte
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Reforma tributária no ITCMD e perspectiva para planejamento sucessório
Por Felipe Martinelli Barbosa. A reforma tributária propõe mudanças amplas, afetando o ITCMD, que incide sobre heranças e doações, com impactos relevantes no planejamento sucessório e na organização … leia mais na fonte
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Por ausência de dolo, empresário é absolvido de sonegação fiscal
Juíza concluiu que ausência de dolo impede condenação por fraude tributária. leia mais na fonte
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Série reforma tributária 3: Período de transição
Por Rosa Maria Freitas. O artigo trata sobre o período de transição da reforma tributária entre 2027 e 2033. leia mais na fonte
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(R)evolução tributária:Explorando blockchain fiscal para transparência
Por Gilmara Nagurnhak. A blockchain fiscal tem o potencial de posicionar o Brasil como referência global em governança tributária digital. leia mais na fonte
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Os gastos tributários e as limitações ao poder de tributar
Por Ivo Ricardo Lozekam. O governo precisa cortar gastos. Um dos primeiros itens lembrados são os chamados “gastos tributários”. Neste artigo vamos discorrer sobre alguns “gastos tributários” nos … leia mais na fonte
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Propriedade fracionada através da tokenização: Contexto tributário
Por Gilmara Nagurnhak. A tokenização de ativos revoluciona o mercado ao permitir o fracionamento de bens com transparência e liquidez, mas enfrenta desafios regulatórios e tributários que exigem … leia mais na fonte
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Tributação de moedas virtuais – OECDG20: Taxing virtual currencies
Por Gilmara Nagurnhak. A crescente relevância das moedas virtuais impõe desafios que extrapolam as fronteiras dos sistemas fiscais tradicionais. leia mais na fonte
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