Proposta muda o Código Tributário Nacional e limita multas tributárias; segue para a Câmara. Leia no Poder360.  leia mais na fonte

Principal texto da reforma foi aprovado pela Câmara na 3ª (17.dez); projeto aguarda agora a sanção de Lula. Leia no Poder360.  leia mais na fonte

O projeto cria um código de defesa dos contribuintes com deveres e garantias dos cidadãos em relação com a Receita Federal. Leia em Poder360.  leia mais na fonte

Proposta de criar a Escola Nacional de Tributação visa a formação técnica e a adaptação ao novo sistema tributário. Leia o artigo no Poder360  leia mais na fonte

Em evento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, estudiosos afirmam que reforma tributária é o palco certo para tratar do sistema monofásico. Leia no Poder360.  leia mais na fonte