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Reforma tributária muda receita bruta de motoristas de aplicativo
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto passa a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto recebido por mês. A mudança, na leia mais na fonte
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Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para leia mais na fonte
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Proposta de reforma tributária cria faixa de isenção para aluguéis
O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a regulamentação da reforma tributária no Senado, apresentado nesta segunda-feira (9), veio com diversas mudanças no setor imobiliário, que deve ser beneficiado com redução de tributos e faixas de isenção. O texto de Braga aumentou para 70% o desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para as operações leia mais na fonte
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Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2025
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação leia mais na fonte
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ES: ICMS – proposta fixa em 17% a alíquota para álcool
Estabelecer a alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os tipos de álcool comercializados no Espírito Santo, como o de uso doméstico e o hospitalar. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 515/2024, encaminhado à Assembleia Legislativa (Ales) pelo governo do Estado. A medida altera a Lei leia mais na fonte
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Comissão analisa isentar do IR prêmios de medalhistas olímpicos
A Comissão de Esporte (CEsp) vai analisar na quarta-feira (11) três projetos de isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos. Os projetos tramitam em conjunto, e ainda aguardam o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A reunião está marcada para as 9h. O PL 3.047/2024, de leia mais na fonte
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Carf deve julgar R$ 500 bilhões em créditos tributários em 2025, aponta presidente Carlos Higino
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) projeta para 2025 o julgamento de aproximadamente R$ 500 bilhões em créditos tributários, segundo o presidente do órgão, Carlos Higino Ribeiro de Alencar. O valor, embora expressivo, será inferior ao volume analisado neste ano, reflexo da redução no estoque de processos pendentes. A estimativa se insere no contexto leia mais na fonte
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Em acordo federativo, Estados alteram alíquota sobre importados
Em um esforço conjunto para fortalecer a economia nacional, as secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal acordaram, por ampla maioria, nesta quinta-feira (5), a uniformização da alíquota de ICMS para 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). A decisão foi tomada durante a leia mais na fonte
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Comissão aprova mudanças em projeto que cria nova Lei de Execução Fiscal
Emendas apresentadas em Plenário ao projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal foram votadas pela comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR), nesta quinta-feira (5). A nova lei, quando sancionada, vai revogar a legislação anterior. A principal novidade do projeto de lei PL 2488/2022 é a possibilidade de cobrança extrajudicial leia mais na fonte
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Publicada Instrução Normativa que institui o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT na DCTFWeb e substitui a DCTF
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. Com a mudança, a DCTFWeb passa a ser denominada Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Para os leia mais na fonte
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