Caso mais recente é o do Espírito Santo, que cita em lei a jurisprudência do STJ como motivador  leia mais na fonte

Há pelo menos três decisões monocráticas (de um só ministro) contra o Estado do Rio de Janeiro  leia mais na fonte

É cristalina a necessidade de delimitação da natureza jurídica da contribuição no julgamento do Tema nº 1.320 pelo STF  leia mais na fonte

A inovação do artigo 49 da Portaria PGFN nº 6.757/22, alterada pela Portaria PGFN nº 1.457/24,demonstra uma evolução no tratamento das empresas em falência  leia mais na fonte

Decisão foi dada em julgamento, no Plenário Virtual, sobre lei do Estado do Amazonas  leia mais na fonte

Para Câmara Superior, despesas, embora úteis, não são necessárias às atividades das empresas  leia mais na fonte

Como em qualquer mudança, é preciso encontrar um equilíbrio para que os benefícios superem as adversidades e para que todos possam se adaptar e prosperar em um novo cenário tributário  leia mais na fonte

Decisão, da 5ª Câmara de Direito Público, manteve sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos  leia mais na fonte