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Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IPI a montadoras
Fisco publicou o primeiro entendimento relacionado à reforma tributária, sobre a prorrogação dos benefícios de créditos tributários para o setor de veículos […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
ISS de temporário deve ter como base a taxa de agenciamento, decide TJ-PR
Por conta de fundamentação precária, o juízo da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu conceder tutela provisória para que a base de […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
A responsabilidade tributária na arrematação judicial de imóveis
Tese fixada pelo STJ traz segurança jurídica ao estabelecer que arrematante não pode ser responsabilizado por débitos tributários anteriores […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Reforma tributária pode aumentar impostos e tirar competitividade de pequenas empresas
Impactos da reforma tributária no Simples: saiba com mudanças podem elevar tributos e afetar a competitividade. Leia na Gazeta […] leia mais na fonte
Fonte:gazetadopovo.com.br -
2025 será um ano estratégico para empresas no Simples Nacional
Especialistas destacam desafios e oportunidades no novo cenário tributário brasileiro. Com a aprovação da regulamentação da reforma tributária pelo PLP 68/2024, 2025 será marcado como um ano de preparação estratégica para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora mudanças mais profundas estejam previstas apenas para 2026, especialistas alertam que o próximo ano será fundamental para […] leia mais na fonte
Fonte:jornalceleiro.com.br -
Carf afasta contribuição previdenciária sobre pagamentos por fundos
Caso trata do modelo de partnership utilizado pelo BTG Pactual Asset Management […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Receita Federal define novos parâmetros para fiscalizar grandes contribuintes
Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro a Portaria RFB 505/2024 que reclassifica contribuintes como pessoa física e jurídica especial e diferenciada […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Depósito judicial em matéria tributária: um problema que não precisa surgir
Rodrigo Alves AndradeAdvogado A Lei federal de n° 14.973/24 estabeleceu que os depósitos judiciais devem ser “acrescidos de correção monetária por índice oficial que reflita a inflação” (art. 37, II). O texto é especialmente importante pelo que silencia, ao não dispor expressamente sobre a incidência de juros de mora relativamente aos referidos depósitos. Assim é […] leia mais na fonte
Fonte:tribunadonorte.com.br -
ADI RFB nº 4/24: ainda sobre as subvenções para custeio e investimento
Os benefícios fiscais e financeiros-fiscais de ICMS são instrumentos tributários frequentemente utilizados pelos estados como uma ferramenta para o […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Planejamento Tributário: Confira cinco dicas para escolher regime fiscal ideal para sua empresa
Especialista compartilha pontos de atenção e o que deve ser considerado para opção do regime tributário […] leia mais na fonte
Fonte:bnews.com.br