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STJ garante propriedade de imóvel a arrematante após cancelamento de adjudicação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor de um arrematante, assegurando-lhe a propriedade de um imóvel objeto de execução fiscal, ao reconhecer os efeitos do cancelamento da adjudicação concedida em ação trabalhista. A decisão enfatizou a relevância da coisa julgada e a impossibilidade de desconsiderar o trânsito em julgado de […] leia mais na fonte
Fonte:tributario.com.br -
Empresas excluídas do Simples Nacional de JP poderão retornar ao regime tributário até 31 de janeiro
As micro e pequenas empresas de João Pessoa que foram excluídas do Simples Nacional poderão retornar ao regime neste ano, porém deverão regularizar suas pendências com o Município e formalizar nova opção até o dia 31 de janeiro, acessando o Portal do Simples Nacional no endereço eletrônico (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). A opção […] leia mais na fonte
Fonte:pbagora.com.br -
Legislação publicada na virada do ano implementa imposto mínimo global no Brasil
Medida introduz o ‘Pilar 2’ no Brasil, representado por um adicional na CSLL que será exigido a partir de 2025 […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Taxa das blusinhas: com ICMS mais alto, vale a pena comprar online?
O aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 20% sobre […] leia mais na fonte
Fonte:bol.uol.com.br -
Novas regras do Pix em 2025 impactam principalmente os trabalhadores informais no imposto de renda – Germano Ribeiro
A partir de 2025, uma nova regulament […] leia mais na fonte
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Com ICMS mais alto, vai valer a pena comprar nos sites da China?
Encontre orientações e notícias sobre economia: investimentos, finanças, negócios, carreira, cotações de Bolsas, moedas, índices econômicos e mais […] leia mais na fonte
Fonte:economia.uol.com.br -
Imunidade de entidades assistenciais em xeque
Permitir a diversificação das aplicações, inclusive no exterior, é essencial para uma gestão eficiente dos recursos das entidades imunes à tributação, abrindo espaço para que elas possam maximizar seus impactos sociais no Brasil […] leia mais na fonte
Fonte:valor.globo.com -
Multinacionais no Brasil terão tributação de 15% na CSLL: veja quem será impactado
“A implementação deve ser feita com cuidado para não gerar insegurança jurídica ou desincentivar investimentos”, diz tributarista […] leia mais na fonte
Fonte:abcdoabc.com.br -
Reforma tributária e a alta litigiosidade no Brasil
A Resolução CNJ 471/2022 representou um marco importante na busca por soluções mais eficazes e justas para a resolução de conflitos tributários no Brasil […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
União e municípios divergem sobre incidência de IPTU a concessionárias
Ministros do STF decidirão se incide o imposto sobre terrenos da União cedidos a concessionárias […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info