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Secretaria de Finanças e PGM criam Grupo de Estudos para Revisão do Código Tributário Municipal
Secretaria de Finanças e PGM criam Grupo de Estudos para Revisão do Código Tributário Municipal […] leia mais na fonte
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Reforma tributária: fundos de investimento não serão tributados com IBS e CBS
Ministério da Fazenda indica possibilidade de ajustes para evitar interpretação de cobrança de novos tributos sobre fundos patrimoniais e financeiros, atendendo a demandas do mercado […] leia mais na fonte
Fonte:contabeis.com.br -
Deficiente auditivo tem direito a isenção de IPVA e ICMS, diz juíza
Deficientes auditivos têm direito à isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Reforma tributária: impactos em bancos e cooperativas de crédito
Antes da reforma tributária, a jurisprudência reconhecia a necessidade de um tratamento diferenciado para as cooperativas […] leia mais na fonte
Fonte:folhavitoria.com.br -
A insegurança jurídica na apreciação de planejamentos tributários pelo Fisco
Auditores fiscais não tem competência, critérios e conhecimentos suficientes para exercer ônus da prova […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Avanço gradual
Nosso país tem a maior carga tributária do mundo em impostos invisíveis, o que leva à injustiça e à desigualdade […] leia mais na fonte
Fonte:gauchazh.clicrbs.com.br -
O que temos a comemorar na reforma tributária?
Novo sistema tributário poderia ser mais simples se tivesse sido adotado o modelo de um único tributo como era a ideia inicial da PEC 45 […] leia mais na fonte
Fonte:valor.globo.com -
Decisão favorável ao Fisco por voto de qualidade e dispensa de garantia
Passadas as discussões iniciais acerca da possibilidade ou não do denominado “regresso do voto de qualidade em favor da Fazenda Pública”, houve a […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Por voto de qualidade, Carf mantém multa por falta de licença em caso de importação de arroz
Colegiado do Carf entendeu que, a partir da classificação fiscal incorreta, não é possível aplicar o ADN 12/97 […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Em defesa da instituição da análise de impacto tributário: o exemplo do levante do Pix
Norma nos ensina que os atos normativos da Receita não podem mais ser formulados no bastidores; é preciso mais publicidade e análise de impacto […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info