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Instrumentalidade e a relação entre transação, NJP e parcelamento
O fortalecimento dos meios alternativos à jurisdição “usual” em ambiente tributário – fato mais do que notório desde quando introduzidas no sistema pátrio leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
A primazia da solução litigiosa sobre a amigável no Direito Tributário
O Brasil possui histórico firme contra a exigência de “prévio esgotamento da via administrativa” e em favor da inafastabilidade da jurisdição, leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Cobrança de imposto por decisão administrativa não permite retroação, diz STJ
A retomada da cobrança de imposto que não estava sendo cobrado, por causa de uma decisão administrativa, faz com que o tributo somente possa incidir leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Especialistas discutem impactos das mudanças tributárias
A presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Clair Maria Hickmann, participa do debate de forma online leia mais na fonte
Fonte:Brasil de Fato – RS -
Reforma de processos administrativos e tributários: comissão vota emendas
A comissão temporária encarregada da modernização dos processos administrativo e tributário reúne-se nesta terça-feira (3), às 13h30 para apreciar as emendas apresentadas em Plenário a três projetos sobre a matéria. Na última reunião da comissão temporária, em 27 de novembro, foi concedida vista coletiva aos três projetos de lei. leia mais na fonte
Fonte:senado.leg.br -
Responsabilização do contribuinte substituto no Tema 201 do STF: limites na norma paulista
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é principal fonte de arrecadação dos estados federados e do Distrito Federal, embora seja, ao leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
MP 1262 tem pouca margem para flexibilização no Congresso
Receita Federal deve enviar ainda em 2024 a regulamentação dos Preço de Transferência e a prorrogação da TBU leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
RFB: Regras para suspensão de IPI em exportações indiretas
Em recente publicação, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 286/2024, publicada em 26 de novembro de 2024, analisou questionamentos de uma empresa do setor de bebidas alcoólicas, com filiais em Minas Gerais e Pernambuco, sobre a aplicação da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações destinadas a empresas comerciais leia mais na fonte
Fonte:tributario.com.br -
Controle judicial de legalidade das decisões administrativas sobre redução ou extinção de créditos tributário
A jurisdição “é uma função do Estado, pela qual este atua o direito objetivo na composição dos conflitos de interesses, com o fim de resguardar a paz leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
IA vai julgar cerca de 75 mil recursos tributários em tramitação no Carf
Tecnologia desenvolvida pelo Serpro será utilizada a partir de dezembro para otimizar o julgamento de 75 mil recursos tributários, envolvendo cerca de R$ 950 bilhões. leia mais na fonte
Fonte:contabeis.com.br