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STF declara inconstitucional compensação automática de dívidas tributárias com precatórios
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da compensação automática de dívidas tributárias da Fazenda Pública com precatórios de empresas ou pessoas físicas. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou que os parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição, introduzidos pela Emenda Constitucional leia mais na fonte
Fonte:tributario.com.br -
Imposto Seletivo, IPI e o diferencial competitivo da ZFM na reforma tributária
A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC n° 132/23), é objeto central de discussões políticas, leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Cashback de imposto? Como ficam os créditos tributários após a Reforma
Este é o 3º texto da série especial do Monitor do Mercado sobre a Reforma Tributária e seus impactos sobre leia mais na fonte
Fonte:Monitor do Mercado -
NOVO PACOTE TRIBUTÁRIO: Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil; entenda
“Esta é uma etapa crucial para corrigir distorções e combater a desigualdade social, que são marcas da nossa estrutura tributária atual”, afirmou o Ministro. leia mais na fonte
Fonte:Sou de Palmas -
Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei ( PL 68/2024 ) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva […] leia mais na fonte
Fonte:senado.leg.br -
Simples Nacional: Sublimite para 2025
Informamos que a Portaria CGSN nº 49, de 25 de novembro de 2024, publicada em Edição do D.O.U. de 27/11/2024, divulgou, para o ano-calendário de 2025, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: – R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF. leia mais na fonte
Fonte:tributario.com.br -
Tributação de moedas virtuais – OECDG20: Taxing virtual currencies
Por Gilmara Nagurnhak. A crescente relevância das moedas virtuais impõe desafios que extrapolam as fronteiras dos sistemas fiscais tradicionais. leia mais na fonte
Fonte:migalhas.com.br -
Novos benefícios tributários de déficit fiscal podem ser proibidos
Proibição por parte do governo foi anunciada em pronunciamento do ministro da Fazenda. leia mais na fonte
Fonte:contabeis.com.br -
Carf nega crédito de IPI sobre operação que deveria estar sujeita à suspensão
Se foi indevido o destaque, quem pagou indevidamente foi o fornecedor e ele pode se valer de período de restituição, disse relator leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Reforma tributária: a reafirmação da desigualdade federativa
Introdução: reforma, federalismo e a tensão centro-periferia O Brasil adota um federalismo peculiar, cujas bases foram delineadas pela Constituição de leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br