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Concurso Sefaz PI: entenda o último edital para agente tributário!
Concurso Sefaz PI: próximo terá 50 vagas para agente tributário. Entenda como foi o último edital para o cargo publicado em 2001. Saiba mais! leia mais na fonte
Fonte:Blog – Gran Cursos -
STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que gera ágio interno
A existência de propósito negocial nas empresas-veículo usadas em operações societárias que geram ágio interno está no cerne da divergência que se instaurou nas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Sem propósito negocial — uma motivação econômica real que justifique a existência dessa empresa —, elas servem apenas para criar artificialmente a […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Viabilidade de projetos de minigeração distribuída: Reidi como recurso indispensável
Em junho de 2024, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 78/GM/MME, que estabeleceu os procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura). Essa iniciativa representa um avanço significativo para o setor energético brasileiro, ao incluir projetos de minigeração distribuída […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Igualdade racial e tributação: impactos para a população negra
A escravidão no Brasil durou 388 anos e, mesmo após a abolição, os negros permaneceram marginalizados, em especial por não ter o Estado implementado projetos de inclusão social para os ex-escravizados ou seus descendentes (GOMES, 2019). Essa herança histórica consolidou o racismo como elemento estruturante da sociedade brasileira, afetando profundamente as políticas públicas e a […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Ao insistir na falácia da equivalência patrimonial, o Brasil descumpre tratados contra a dupla tributação
“Quem torto nasce nunca se endireita” (dito popular) Em tempos de presidência do G20, buscando maior protagonismo internacional, o Brasil, candidato a membro da OCDE, ainda que tardiamente, tomou providências concretas para adequar sua legislação de preços de transferência aos padrões internacionais e submeteu ao Congresso medida provisória para criação da tributação mínima do Pilar […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Substituto tributário não tem legitimidade para contestar ICMS-ST, diz STJ
O ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) sobre a venda de combustíveis é recolhido pela refinaria (substituta tributária), e não pela distribuidora (substituída tributária). Assim, cabe apenas à primeira discutir questões relacionadas à incidência do imposto. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma distribuidora que […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Carf julga desfavoravelmente à empresa caso sobre recebível de máquina de cartão
Despesas foram consideradas como de fomento mercantil e, por isso, estão sujeitas à alíquota geral do PIS e da Cofins leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
FPM: regulamentação da reforma tributária pode impactar nos valores repassados aos municípios
O FPM é composto por 22,5% dos recursos que a União arrecada com Imposto de Renda e com o IPI leia mais na fonte
Fonte:Brasil 61 -
A indevida ampliação do fato gerador do IBS e da CBS trazida pelo projeto de regulamentação
O PLP 68 traz a possibilidade de se cobrar IBS e CBS sobre os benefícios concedidos pelas empresas aos seus colaboradores leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Debatedores alertam que reforma tributária pode prejudicar competitividade das PMEs
A maioria dos debatedores presentes, nesta terça-feira (19), à audiência pública que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tributário expressou o temor de que as micro e as pequenas empresas possam perder as vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributação simplificado. Para eles, os pequenos negócios correm o risco de serem inviabilizados […] leia mais na fonte
Fonte:senado.leg.br