-
PGFN abre negociações de débitos tributários com condições facilitadas
Empresas podem regularizar pendências com descontos e parcelamentos especiais, incluindo dívidas do Simples Nacional leia mais na fonte
Fonte:CartaCapital -
Debatedores defendem benefícios tributários da Zona Franca de Manaus
A manutenção dos atuais benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) foi o tema da audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (19). Os participantes foram unânimes em defender a manutenção dos incentivos às empresas que atuam na ZFM, argumentando que eles trazem benefícios […] leia mais na fonte
Fonte:senado.leg.br -
Justiça Federal afasta multa e juros sobre débito tributário de produtora de petróleo após desempate no Carf
Uma produtora de petróleo e gás conseguiu na Justiça Federal do Rio de Janeiro uma decisão favorável para afastar a aplicação de multa e juros sobre um débito tributário decorrente de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidido por voto de qualidade. A sentença, proferida pelo juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da leia mais na fonte
Fonte:tributario.com.br -
Reforma tributária: CCJ debaterá setor imobiliário, Zona Franca e Simples
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá esta semana três audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária. Serão discutidos os efeitos das novas regras tributárias no setor imobiliário, na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional, que incide sobre empresas menores. Imóveis A primeira audiência será na tarde desta segunda-feira (18), às 14h30, e leia mais na fonte
Fonte:tributario.com.br -
ES: Ales aprova redução do ICMS do café conilon
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 606/2024, que autoriza a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% nas saídas interestaduais do café conilon. A matéria foi uma das seis do Executivo acolhidas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (18). Essa proposta internaliza na leia mais na fonte
Fonte:tributario.com.br -
O impacto da blockchain no sistema tributário brasileiro
Por Gilmara Nagurnhak. O artigo explora o impacto da Blockchain no sistema tributário brasileiro, destacando seu potencial para simplificar e promover maior transparência e equidade na arrecadação … leia mais na fonte
Fonte:migalhas.com.br -
Empresa de Virginia Fonseca teria recebido R$ 4,5 mi em auxílio tributário no governo Bolsonaro
Em 2022, empresa de Virginia Fonseca lançou um novo perfume que faturou R$ 17 milhões antes mesmo de chegar chegar às prateleiras, mesmo ano que recebeu a isenção fiscal leia mais na fonte
Fonte:ND Mais -
Regulamentação da Reforma Tributária cria paradoxo ao misturar consumo, com a inclusão do ITCMD
Imposto sobre heranças e doações ganha novas regras no PLP 108/2024, que tinha como objetivo principal a criação do Comitê Gestor do IBS leia mais na fonte
Fonte:FecomercioSP -
Consumidores veem cashback como mudança mais relevante na Reforma Tributária, diz levantamento
Em linhas gerais, o estudo mostrou que há um desconhecimento por parte da população sobre o sistema tributário brasileiro leia mais na fonte
Fonte:Terra -
TRF-3 decide que revogação de benefícios do Perse afronta Código Tributário Nacional
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, que a revogação dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituída pela Medida Provisória 1.202/23, não pode produzir efeitos por violar o artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN). A decisão foi proferida em leia mais na fonte
Fonte:tributario.com.br