Radar Tributário

Na década de 1970, o economista norte-americano Milton Friedman consagrou a máxima “one of the great mistakes is to judge policies and programs by their intentions rather than their results” [1] nas críticas que tecia à postura intervencionista contraproducente adotada pelo governo Richard Nixon (1960-1974). Todavia, passados muitos anos, a Teoria de Friedman parece descrever […] leia mais na fonte

Ainda pendente o final do julgamento no STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo da Cofins e do PIS, com placar em 5 a 5, veio o STJ, através da sua 1ª Seção, ao julgar o Tema 1.240, sedimentar o entendimento de que o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ […] leia mais na fonte

O ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma empresa de soluções tecnológicas. O tema é inédito na jurisprudência do STJ e representa a resolução de mais uma tese-filhote da chamada […] leia mais na fonte

Conforme tratamos em artigo anterior desta coluna (aqui), as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) foram criadas no Brasil pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, e hoje se encontram regidas pela Lei nº 11.508/2007 (Lei das ZPEs). Trata-se de instrumento de desenvolvimento regional destinado, dentre outros objetivos, à finalidade de desenvolver […] leia mais na fonte