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TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento
Decisão, da 5ª Câmara de Direito Público, manteve sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos leia mais na fonte
Fonte:valor.globo.com -
Competitividade internacional e impactos das regras do Pilar 2 sobre multinacionais no Brasil
MP 1.262/24 e IN/RFB 2.228/24 estabelecem diretrizes relativas à reforma global da tributação sobre a renda corporativa leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre armazenamento de combustíveis
Votação foi unânime para negar o recurso da Fazenda, que buscava reverter o entendimento leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Imposto seletivo e a incidência sobre armas e munições
Para restringir acesso e reduzir a circulação, é imperativo que o Senado inclua armas e munições no imposto seletivo leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Planejamento tributário no Brasil: a certeza da incerteza
A jurisprudência oscilante e as divergências interpretativas refletem a insegurança jurídica existente sobre a matéria leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties
Maioria do colegiado considerou que houve a prestação de serviços e frisou o recolhimento na fonte com alíquota reduzida leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
STJ veta amortização de ágio interno por meio de ’empresa veículo’
A amortização do ágio de operações de incorporação reversa que envolvem “empresa veículo” sem atividade real configura planejamento tributário abusivo, e não pode ser usada para reduzir as bases de cálculo de IRPJ e CSLL. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Exclusão do IR do cálculo da margem bruta das distribuidoras de gás
O fato de que os contratos de concessão de serviços de distribuição de gás natural firmados por diversos estados, como Rio Grande do Sul, Alagoas, Bahia e Pernambuco, contêm cláusulas exorbitantes, consideradas por muitos ilegais e inconstitucionais, não é novidade para os que atuam no setor energético. Mas é preciso dar destaque a um ponto […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Setores mais afetados com o aumento de tributos na reforma tributária
A reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132 no final de 2023 marca uma mudança significativa no cenário econômico brasileiro. Visando a simplificação do sistema fiscal do país, a reforma tributária, como é sabido, consolida cinco tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em duas frentes: a Contribuição sobre Bens e […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
A mineração com Guia de Utilização: TCU e o meio copo d’agua
Guia torna expediente para produção nacional mais célere e pode facilitar fiscalização de lavras sem vistorias leia mais na fonte
Fonte:jota.info