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Presidente sancionará o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (16), às 15h, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024 que regulamenta a reforma tributária. CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa interessados na cobertura devem acessar o sistema de credenciamento diário do Palácio do Planalto. Também será aceita a credencial anual do […] leia mais na fonte
Fonte:tributario.com.br -
Certidão negativa de débito elimina materialidade de acusação de crime tributário, decide juiz
A apresentação de certidão negativa de débitos elimina qualquer chance de materialidade de crime tributário alegadamente ocorrido e torna insustentável o […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Reforma tributária e ITCMD: nova regra da base de cálculo traz segurança jurídica?
Mudança que afeta sucessão em empresas de capital fechado é ponto de preocupação no PLP 108, que tramita no Senado […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Integração da conformidade tributária e trabalhista: A hora é agora!
Por Richard Abecassis. A integração entre as áreas tributária e trabalhista é essencial para evitar passivos e garantir conformidade legal, prevenindo divergências e disputas fiscais […] leia mais na fonte
Fonte:migalhas.com.br -
Reforma tributária deve destravar o crescimento da indústria manufatureira a partir de 2026
Medidas devem promover industrialização num mercado cada vez mais dominado pelos serviços, além de aumentar a competitividade da manufatura brasileira […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
O curioso caso da indústria que não pode ser indústria na Zona Franca de Manaus: por que o artigo 441, ‘e’, do PLP 68 deve ser sancionado
O debate em torno da regulamentação da reforma tributária a partir do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP), aprovado em dezembro passado no […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Big Brother tributário: revogação de norma do Pix não reduzirá fiscalização da Receita
Revogação de norma do Pix não impede monitoramento de transações por parte da Receita Federal. Saiba mais na Gazeta do Povo […] leia mais na fonte
Fonte:gazetadopovo.com.br -
Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos […] leia mais na fonte
Fonte:conjur.com.br -
Estados e municípios querem vetos na reforma relacionados à ZFM
Assinado pelo Comsefaz, pela CNM e pela FNP, o documento lista 14 temas que precisam de ajustes […] leia mais na fonte
Fonte:jota.info -
Ex-secretário da Receita prevê ‘avalanche’ de ações judiciais após reforma tributária
Everardo Maciel alerta ainda para complexidade da reforma […] leia mais na fonte