Últimos Artigos
-
Limites de Receita no Simples Nacional
Para empresas que consideram aderir ao Simples Nacional, é fundamental entender os limites de receita bruta estabelecidos para determinar tanto a elegibilidade quanto a permanência neste regime tributário simplificado. Desde 2018, o limite de receita bruta anual foi ajustado para R$ 4.800.000,00, tanto para operações no mercado interno quanto para exportações. É importante ressaltar que…
-
Entenda Quem Pode Ser MEI no Simples
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica essencial no empreendedorismo brasileiro, oferecendo uma maneira de formalizar atividades econômicas com simplicidade e benefícios fiscais. Contudo, nem todos podem se qualificar como MEI e é crucial entender os requisitos necessários para evitar equívocos na hora da inscrição. Primeiramente, para se tornar um MEI, é imprescindível ser…
-
Entendendo o Simei para MEIs
O Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional, mais conhecido como Simei, é uma modalidade tributária especialmente destinada ao Microempreendedor Individual (MEI). Este sistema simplificado foi desenvolvido com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos pequenos empresários que se enquadram nesta categoria. Para ser elegível ao…
-
Entendendo Prazos de Intimação no SN
O sistema de tributação do Simples Nacional oferece uma série de facilidades para micro e pequenas empresas, incluindo um regime tributário simplificado. No entanto, o cumprimento de intimações emitidas dentro deste regime requer uma atenção especial aos prazos estabelecidos, que podem variar significativamente dependendo de vários fatores. Quando um ato é disponibilizado no Domicílio Tributário…
-
Prazos no DTE-SN para ME e EPP
Compreender os prazos no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional) é crucial para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A legislação estabelece que, após um ato administrativo ser disponibilizado no sistema, as empresas têm 45 dias para tomar ciência do mesmo. Esse período começa a contar a partir do dia seguinte à…
-
Entendendo o DTE-SN no Simples Nacional
O Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) é uma medida fundamental para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que fazem parte do Simples Nacional. Ao optar por esse regime tributário, a empresa automaticamente se submete ao uso do DTE-SN, uma caixa postal eletrônica que serve como principal meio de comunicação com…
