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Tributação de Controle de Pragas no Simples
O regime Simples Nacional agrupa várias atividades empresariais, cada uma com diferentes implicações tributárias. Uma dúvida comum entre os empreendedores é sobre a tributação de serviços específicos como dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas. Essas atividades são classificadas como serviços de limpeza e conservação. Conforme as regulamentações atuais, tais…
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Tributação no Comércio de Veículos
O comércio de veículos em consignação configura uma operação menos simples do que parece à primeira vista, principalmente quando se trata da tributação sob o regime do Simples Nacional. Esse tipo de comércio pode ser realizado sob duas formas principais: através de um contrato de comissão ou de um contrato estimatório, cada um com suas…
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Fim do Regime de Caixa para o Simples
Impactos das Alterações da Lei Complementar nº 123/2006 pela Lei Complementar nº 214/2025 no Simples Nacional A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Recentemente, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, promoveu mudanças significativas em…
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Entendendo os Contribuintes do IBS e CBS
A recente Reforma Tributária trouxe mudanças significativas à estrutura fiscal brasileira, com particular destaque para a regulação em torno do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). À luz da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, é crucial entender quem são os contribuintes destes…
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Alterações no Simples Nacional e Implicações
Quando pequenos empreendedores optam por aderir ao Simples Nacional, assumem o compromisso de manter suas declarações fiscais precisas e atualizadas. Entretanto, surgem dúvidas quando necessitam realizar alterações nessas declarações, sobretudo se essas alterações não impactam diretamente o valor da receita bruta do mês. Uma pergunta comum é: essas retificações podem gerar custos adicionais em forma…
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Entendendo as Alíquotas de Referência na Nova Reforma Tributária
A Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, introduziu importantes modificações na dinâmica de tributação do Brasil, com especial atenção às alíquotas de referência para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para entender melhor, as alíquotas de referência são essenciais para equilibrar…
