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Gerenciando Valores Baixos no Simples Nacional
Entender a gestão de valores baixos no Simples Nacional é crucial para a conformidade fiscal. Muitas vezes, o valor apurado em um período pode ser inferior a R$ 10,00. Conforme o art. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018, não é permitida a emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) se o…
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Entendendo as Alíquotas da CBS e do IBS
A recente Reforma Tributária, com a implementação da Lei Complementar Nº 214 de 2025, trouxe mudanças significativas no sistema de impostos brasileiro, especialmente com a introdução dos impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Uma das novidades mais impactantes refere-se ao estabelecimento das alíquotas desses impostos, que agora…
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Enquadramento do Transporte no Simples Nacional
Entender o enquadramento das atividades de transporte no Simples Nacional requer a observação de diversos critérios, variando de acordo com o tipo de transporte, se é de passageiros ou de cargas, e também conforme o período considerado. Especificidades existem particularmente em relação ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e de cargas, bem como o…
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Entendendo a Base de Cálculo das Novas Taxas
A recente Reforma Tributária, consolidada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, apresenta mudanças significativas na estrutura de cálculo dos impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos centrais é a definição e aplicação das bases de cálculo desses tributos, que são cruciais para garantir equidade e…
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CPP e sua Vinculação ao Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado destinado a facilitar o recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas. Muitos empresários têm dúvidas sobre a inclusão da contribuição patronal previdenciária (CPP) neste regime, especialmente devido às variações de aplicação conforme o tipo de atividade empresarial. De maneira geral, a CPP está inclusa nas…
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Entendendo o Local das Operações na Reforma Tributária
A nova Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas sobre como e onde os impostos devem ser recolhidos em diversas operações. A Seção IV da lei destaca o ‘Local da Operação’, um ponto chave para entender o impacto dessas alterações tributárias. Vamos explorar os principais aspectos para diferentes tipos de…
