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Sublimites do Simples Nacional no Início de Atividade
No primeiro ano de operação de uma empresa, os sublimites do Simples Nacional para o recolhimento de ICMS e ISS são ajustados proporcionalmente, o que pode influenciar diretamente a tributação da empresa. Esses sublimites são calculados com base nos meses de atividade do ano de abertura do CNPJ, resultando em uma quantia proporcional ao tempo…
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Sublimites de Exportação e o Simples Nacional
O regime tributário Simples Nacional traz várias facilidades para os pequenos empreendedores, mas também estabelece alguns limites e sublimites que precisam ser observados, especialmente quando se trata de exportações. A partir de 2016, foi introduzido um ‘sublimite adicional’ para as receitas provenientes de exportação de mercadorias ou serviços. Este sublimite funciona de maneira paralela ao…
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Entendendo Sublimites no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Uma das suas particularidades é a adoção de sublimites de receita para os recolhimentos específicos de ICMS e ISS. Estes sublimites podem variar de um estado para outro e não interferem no recolhimento de outros tributos…
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Desenquadramento Automático do MEI
O desenquadramento automático do Microempreendedor Individual (MEI) é um processo que ocorre quando são realizadas mudanças específicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que não são compatíveis com o regime do Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional). Este fenômeno é crucial para que o MEI mantenha-se…
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Divulgação dos Sublimites do Simples Nacional
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, mas é essencial entender os sublimites que diferem conforme o estado ou o Distrito Federal. Estes sublimites são valores máximos de receita bruta, acima dos quais as empresas em determinados estados podem ser excluídas desse regime fiscal simplificado, ou sujeitas a um…
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Entendendo os Sublimites do Simples
O regime do Simples Nacional possui características específicas, incluindo os chamados sublimites de receita bruta para empresas de pequeno porte (EPP), que são diferenciados para o recolhimento do ICMS e do ISS. Esses sublimites são essenciais para entender como o Simples Nacional funciona em diferentes regiões do Brasil e influencia a tributação das empresas. Os…
