Artigos Tributários

  • Descomplicando o MEI

    Desenquadramento do MEI e Simples Nacional

    O desenquadramento do Simei (MEI) e sua relação com o Simples Nacional frequentemente geram dúvidas entre empreendedores. É fundamental entender que não necessariamente o desenquadramento do Simei resulta na exclusão do Simples Nacional, exceto em casos específicos onde há vedações a este regime. Tomemos alguns exemplos para esclarecer: se um Microempreendedor Individual (MEI) decide voluntariamente…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Tributação de Royalties no Simples Nacional

    A tributação dos royalties é uma área que gera dúvidas entre os empreendedores que optam pelo Simples Nacional. Entender como estes rendimentos são tributados pode ajudar a empresa a planejar melhor suas finanças e obrigações fiscais. Royalties, aluguéis e outras receitas provenientes da cessão de direito de uso ou gozo de bens são considerados como…

  • Descomplicando o MEI

    Desenquadramento do MEI no Simei

    O desenquadramento de ofício do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) ocorre quando o Microempreendedor Individual (MEI) encontra-se em condições que inviabilizam sua permanência neste regime simplificado de tributação, mas não realiza a necessária comunicação às autoridades fazendárias. Esta situação pode resultar em consequências significativas para o…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Reconhecimento de Receitas no Simples Nacional

    Entender o momento correto para reconhecer as receitas é fundamental para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O reconhecimento adequado não apenas garante a conformidade fiscal, mas também afeta diretamente o cálculo dos tributos a serem pagos sob este regime. De acordo com a legislação, as receitas devem ser reconhecidas no momento do faturamento, da…

  • Descomplicando o MEI

    Desenquadramento Obrigatório do MEI

    O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica simplificada que tem como objetivo facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. No entanto, existem situações em que o MEI pode perder esse enquadramento, sendo obrigado a comunicar seu desenquadramento no sistema SIMEI, seguindo normativas específicas. O desenquadramento obrigatório ocorre, principalmente, devido ao excesso de faturamento.…

  • Descomplicando o MEI

    Desenquadramento no SIMEI: Motivos

    O Sistema de Microempreendedor Individual (SIMEI) é um regime tributário que facilita a vida de empreendedores individuais. No entanto, há situações específicas que podem levar ao desenquadramento dessa categoria, tanto por opção do contribuinte quanto por condições impostas pela legislação. A partir de janeiro de 2012, o desenquadramento pode ser voluntário ou obrigatório em diversas…