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Regimes Diferenciados do IBS e CBS Explicados
Em meio às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, um dos destaques é a implementação dos regimes diferenciados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta seção busca esclarecer os principais aspectos e benefícios destes novos regimes, fundamentais para contadores…
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Valores Fixos de ICMS e ISS no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece várias modalidades de recolhimento de impostos, incluindo a possibilidade para microempresas de recolherem ICMS e ISS mediante valores fixos mensais. Essa opção está disponível para microempresas com receita bruta anual de até R$ 360.000,00 no ano anterior. No entanto, é importante que os empresários e contadores estejam atentos às regras específicas…
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Impactos da Isenção Tributária em Alimentos
A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças significativas na tributação de produtos essenciais, destacando-se a isenção de impostos sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Esta medida foi implementada pela Lei Complementar nº 214, em seu Artigo 125, que estipula que as alíquotas do IBS e da CBS para produtos alimentícios essenciais são reduzidas a…
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Entendendo Imunidades no Simples Nacional
O regime Simples Nacional é conhecido por simplificar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Entretanto, há situações especiais como as receitas com imunidade tributária, que necessitam de um tratamento diferenciado dentro deste regime. A imunidade tributária refere-se a certos tipos de receitas que, por disposições constitucionais ou legais, são isentas do pagamento…
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Entenda Devolução do IBS e CBS para famílias carentes
A recente Reforma Tributária brasileira, estabelecida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, introduziu uma série de mudanças significativas no sistema tributário, incluindo a implementação da devolução personalizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta medida, focada especialmente em famílias de baixa renda, visa promover um…
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Entendendo as Imunidades no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Embora seja conhecido por reunir diversos tributos em uma única guia de pagamento, existem situações específicas em que imunidades tributárias são aplicadas, mesmo dentro desse regime, e é fundamental que empresários e contadores estejam cientes dessas…
