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Desenquadramento no SIMEI: Motivos
O Sistema de Microempreendedor Individual (SIMEI) é um regime tributário que facilita a vida de empreendedores individuais. No entanto, há situações específicas que podem levar ao desenquadramento dessa categoria, tanto por opção do contribuinte quanto por condições impostas pela legislação. A partir de janeiro de 2012, o desenquadramento pode ser voluntário ou obrigatório em diversas…
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Troca de Mercadorias e o Simples Nacional
A troca de mercadorias entre empresas, conhecida também como escambo, é uma prática comercial antiga que ainda é utilizada hoje em dia para a realização de negócios sem uma transação monetária direta. No contexto do Simples Nacional, muitas empresas têm dúvidas sobre como essa prática se enquadra na legislação tributária vigente. É importante destacar que,…
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Tributação de Remessas pelo Simples Nacional
Entender a tributação no Simples Nacional pode ser desafiador, especialmente quando se trata de remessas de mercadorias em situações específicas como amostras grátis, bonificações, doações ou brindes. Muitas empresas têm dúvidas sobre a necessidade de tributar ou não essas remessas. De acordo com a legislação vigente, não é necessário incluir no cálculo do Simples Nacional…
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Desenquadramento do MEI no Simples Nacional
O processo de desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) pode ser solicitado a qualquer momento. Contudo, é essencial compreender que a efetivação dessa alteração tem regras específicas quanto à sua temporalidade. Quando um MEI opta pelo desenquadramento do Simei, a mudança…
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Como Desenquadrar-se do Simei
O processo de desenquadramento do Simei é uma ação importante para os microempreendedores individuais (MEI) que por algum motivo não se enquadram mais nas condições exigidas para essa categoria. Realizar esse processo corretamente é crucial para a manutenção da regularidade fiscal e empresarial. Neste artigo, detalharemos o passo a passo de como efetuar o desenquadramento…
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Entendendo Multas e Indenizações no Simples
O regime do Simples Nacional abrange diversos aspectos do processo tributário para micro e pequenas empresas, incluindo como multas e indenizações por rescisão contratual são tratadas. É comum surgirem dúvidas sobre se esses valores devem ser inclusos na base de cálculo no Simples Nacional, e a resposta é não. Segundo a legislação vigente, especificamente o…
