-
Desoneração dos Bens de Capital: Impactos Práticos
A Lei Complementar nº 214/2025, especificamente em suas disposições sobre a desoneração da aquisição de bens de capital, traz mudanças significativas para os contribuintes, em especial, os empresários e contadores. Uma das alterações mais relevantes é a garantia do crédito integral e imediato nas compras de bens de capital, podendo gerar um impacto considerável na…
-
Entenda a Substituição Tributária no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado especialmente criado para micro e pequenas empresas (MPEs), mas é essencial entender como operam certos aspectos específicos como a substituição tributária do ICMS dentro desse regime. Vamos destrinchar este tema para facilitar a gestão fiscal do seu negócio. Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional atua como…
-
Reforma Tributária: Impactos no Setor Naval
A recentemente promulgada Lei Complementar nº 214 de 2025 introduziu mudanças significativas nos benefícios fiscais para o setor naval através do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval (Renaval). O Renaval permite que as empresas do setor naval suspendam o pagamento de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços…
-
ICMS no Simples Nacional: Quando Pagar à Parte
O Simples Nacional simplifica a tributação para micro e pequenas empresas, mas há situações específicas onde o ICMS deve ser recolhido separadamente. Este artigo explica essas situações para ajudar empresários a se manterem em conformidade com a legislação. Substituição Tributária e Antecipação: Até 31/12/2015, o ICMS devido em operações sujeitas ao regime de substituição tributária…
-
Impactos da Lei 214 no REIDI para Infraestrutura
A recente Reforma Tributária, especificamente Lei Complementar nº 214, traz uma série de ajustes nos benefícios aplicados ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Essas alterações afetam diretamente empresas engajadas em grandes projetos de infraestrutura, principalmente no que tange a aquisições de materiais e serviços destinados ao ativo imobilizado. Conforme o…
-
Tributação do ISS no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional simplifica a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, quando se trata da tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em serviços específicos que estão sujeitos à retenção na fonte ou substituição tributária, há detalhes importantes que precisam ser observados. Empresas…
