Artigos Tributários

  • Descomplicando o MEI

    Desistência do Parcelamento: Guia

    A opção de parcelamento é uma ferramenta valiosa para empresas que necessitam de um respiro financeiro, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional. Entretanto, um questionamento comum entre os empresários é sobre a possibilidade de desistir do parcelamento após ele ter sido concedido. A resposta é sim, é possível desistir do parcelamento a qualquer momento. A…

  • Descomplicando o MEI

    Débito Automático no Parcelamento MEI

    O pagamento das dívidas pode ser uma dor de cabeça para muitos microempreendedores individuais (MEI), mas existe uma solução prática e eficiente para não atrasar esses compromissos: o débito automático. Ao escolher essa opção, as parcelas de um parcelamento podem ser pagas automaticamente, evitando atrasos e possíveis multas. Para configurar o débito automático, o empresário…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Entenda a Tributação de Aplicações no Simples

    Muitos empresários e gestores de pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, têm dúvidas sobre como as receitas de aplicações financeiras são tratadas no âmbito deste regime tributário. É imprescindível compreender corretamente para garantir que a declaração de impostos esteja conforme a legislação vigente. Conforme a Lei Complementar nº 123, de 2006, fica estabelecido que os…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Entendendo os Limites de Receita no Simples

    O regime do Simples Nacional apresenta critérios específicos quanto à receita bruta para que as empresas possam optar e se manter no sistema. A compreensão correta desses limites é crucial para evitar problemas com o fisco e garantir a continuidade no regime simplificado. Para a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve observar a receita…

  • Descomplicando o MEI

    Prazos de Pagamento no Parcelamento do Simples

    O Simples Nacional permite o parcelamento de débitos para micro e pequenas empresas de forma a facilitar o gerenciamento de suas obrigações fiscais. Entender claramente os prazos para o pagamento de cada parcela é crucial para evitar inadimplência e possíveis penalidades. Para que o parcelamento seja efetivado, é essencial pagar o Documento de Arrecadação do…

  • Descomplicando o MEI

    Parcelamento de Débitos do MEI

    O Microempreendedor Individual (MEI) possui a opção de parcelar débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB), possibilitando uma melhor gestão financeira do negócio. O parcelamento convencional para os débitos do MEI permite dividir os valores em até 60 parcelas. Este sistema visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos pequenos empresários, mantendo…