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Entendendo a Não Cumulatividade no Novo Sistema Tributário
A recente Reforma Tributária traz significativas mudanças na forma como as empresas poderão manejar seus créditos e débitos tributários, focando na transparência e simplicidade do processo. Este artigo aborda os aspectos principais da não cumulatividade nas novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme estipulado…
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Tributação de Serviços de Desenho Técnico
A tributação dos serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia passou por diversas alterações nos últimos anos, com implicações significativas para os profissionais da área. Essas mudanças refletem a dinâmica do regime tributário brasileiro, especificamente no âmbito do Simples Nacional. Inicialmente, até 30 de novembro de 2010, os serviços de desenho técnico estavam…
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Entenda os Regimes de Apuração do IBS e CBS
A nova Reforma Tributária estabelecida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na forma como os tributos sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre Contribuições Sociais (CBS) são apurados no Brasil. A Seção XI desta Lei detalha especificamente os Regimes de Apuração destes tributos, proporcionando opções mais claras…
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Tributação de Imobiliárias no Simples Nacional
Ao iniciar uma empresa no setor imobiliário, a escolha do regime tributário é crucial. O Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2015, apresenta opções atraentes para as atividades imobiliárias, permitindo uma tributação simplificada e reduzida em diversos casos. Primeiramente, a corretagem de imóveis de terceiros, que inclui a intermediação na compra, venda,…
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Entenda o Recolhimento por Adquirentes em 2025
A Lei Complementar nº 214 introduziu importantes alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos essenciais dessa reforma envolve o recolhimento dos impostos pelo adquirente de bens ou serviços quando as operações são realizadas de forma…
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Tributação no Simples para Farmácias
Para as farmácias de manipulação, a compreensão das regras tributárias no contexto do Simples Nacional é crucial para garantir a correta aplicação das alíquotas e evitar problemas fiscais. A tributação desses estabelecimentos é dividida basicamente em duas categorias, dependendo da natureza da venda realizada. Primeiramente, a comercialização de medicamentos e produtos magistrais formulados especificamente por…
