-
Entenda a Suspensão do IBS e CBS nas Importações
A Reforma Tributária de 2025 trouxe alterações significativas no tratamento fiscal aplicado aos regimes aduaneiros especiais, especialmente no que tange à suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para bens importados submetidos a esses regimes. A Lei Complementar nº 214 estabelece novos contornos para essa prática,…
-
Entendendo a Tributação Monofásica no Simples
O regime Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenas empresas (MPEs), mas o tratamento de receitas sujeitas a regimes tributários especiais, como a substituição tributária ou a tributação monofásica de PIS/Pasep e Cofins, requer atenção especial. Compreender como segregar e declarar essas receitas é essencial para garantir a correta aplicação dos benefícios fiscais…
-
Impactos da Reforma em Regimes Aduaneiros
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214 trouxe alterações significativas para os contadores e empreendedores que operam no comércio internacional, sobretudo nos aspectos relativos aos regimes aduaneiros especiais. Este artigo explora como essas mudanças afetam os processos e a gestão fiscal das empresas. No regime de trânsito aduaneiro, a suspensão do pagamento de IBS…
-
Gestão de ICMS no Simples Nacional
A administração das receitas sujeitas à substituição tributária de ICMS é um ponto de atenção para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Compreender quando e como proceder em relação a essas receitas é crucial para evitar erros de tributação e assegurar o correto pagamento dos impostos. Quando uma empresa do Simples Nacional realiza operações com…
-
Entenda a Importância da DEFIS no Simples
A DEFIS, ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma obrigação anual para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora não exista multa pela entrega em atraso desta declaração, cumprir os prazos estabelecidos é crucial para manter a regularidade fiscal do negócio. A entrega da DEFIS do ano anterior é um pré-requisito para a…
-
Obrigações de Empresas Inativas no Simples
Empresas inativas, mesmo sem auferir receitas ou realizar atividades, possuem obrigações que devem ser cumpridas perante o regime do Simples Nacional. Independentemente do seu nível de atividade, é necessário efetuar declarações mensais e anuais para se manter em conformidade legal. Mensalmente, mesmo que não haja receita, deve-se transmitir a apuração no PGDAS-D, preenchendo o campo…
