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Extinção da DASN e Novas Obrigações
A extinção da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) representou uma mudança significativa na forma como as micro e pequenas empresas reportam suas informações fiscais e econômicas. Até 2011, a DASN era o meio pelo qual essas empresas declaravam dados importados do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), tais como atividades…
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Prazo e Regras de Pagamento do DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é crucial para os micro e pequenos empresários brasileiros. Ele consolida diversos tributos em uma única guia, simplificando o processo tributário. É vital conhecer os prazos e as regras para seu pagamento a fim de evitar problemas com a Receita Federal. O prazo padrão para o pagamento…
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Regras de Pagamento na Importação de Bens
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, diversas modificações foram implementadas no sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das questões mais relevantes abordadas nesta reforma é a relativa ao pagamento…
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Como Gerar o DAS no Simples Nacional
A geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma etapa essencial para os micro e pequenos empresários brasileiros que estão enquadrados neste regime tributário. O DAS é o boleto através do qual se realiza o pagamento mensal unificado de tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Porém, muitos empresários têm dúvidas sobre o processo…
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Entenda a Sujeição Passiva na Importação
A recente Reforma Tributária introduziu significativas mudanças em diversos aspectos, incluindo a maneira como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são aplicados nas operações de importação. Sob as diretrizes da nova Lei Complementar nº 214, é crucial entender quem são os contribuintes e responsáveis tributários nesses…
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Como Acessar o PGDAS-D Online
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os contribuintes do Simples Nacional emitirem suas declarações e cálculos tributários. Acessar o PGDAS-D é um processo simples e integralmente online, disponível diretamente no Portal do Simples Nacional. Para acessar o PGDAS-D, os contribuintes podem utilizar duas…
