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Impactos da Sujeição Passiva na Reforma Tributária
A Reforma Tributária, através da Lei Complementar nº 214 de 2025, estabeleceu mudanças significativas na sujeição passiva em operações envolvendo bens imóveis. Os contribuintes precisam se atentar às novas responsabilidades fiscais, sobretudo com relação aos direitos e obrigações decorrentes dessas operações. O Art. 263 define claramente os contribuintes das operações de alienação, cessão, locação e…
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Efeitos da Consulta Tributária Eficaz
A consulta tributária é um recurso essencial para contribuintes que buscam esclarecer dúvidas sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária. Ela deve ser feita de maneira eficaz e dentro do período legal adequado, visando garantir segurança jurídica e evitar penalidades desnecessárias. De acordo com o artigo 127 da Resolução CGSN nº 140, de 2018,…
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Declaração do IRPF 2025: Normas e Isenções
A Instrução Normativa RFB nº 2.255, de 11 de março de 2025, estabelece as normas para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024. Este guia foi criado para ajudar você, contribuinte residente no Brasil, a entender as principais…
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Regras Para Declaração de IRPF em 2025
Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2.255, de 11 de março de 2025, a Receita Federal estabelece as diretrizes para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024. Este artigo visa esclarecer quem está obrigado a realizar essa…
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Incorporação Imobiliária e o Parcelamento de Solo
A Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas para o setor da incorporação imobiliária e do parcelamento de solo. Com o novo arcabouço, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidem diretamente sobre a alienação das unidades…
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Impacto da Redução de Alíquotas no IBS e CBS
A Reforma Tributária, através da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, introduziu significativas alterações nas alíquotas de tributos essenciais como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário e reduzir a carga fiscal sobre operações estratégicas. De…
