Últimos Artigos
-
Momento do Fato Gerador na Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe importantes mudanças na forma como se compreende o momento da ocorrência do fato gerador para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), principalmente no contexto das transações imobiliárias. De acordo com o artigo 254 da…
-
Entenda o Termo de Exclusão do Simples Nacional
Receber um termo de exclusão do Simples Nacional pode gerar preocupação aos empresários. Contudo, conhecer os procedimentos corretos pode ajudar a resolver a situação de maneira eficiente. A primeira ação é identificar qual ente federativo expediu o termo. A dúvida deve ser esclarecida diretamente com o respectivo órgão emissor, pois a notificação seguirá a legislação…
-
Tributação de Bens Imóveis na Reforma 2025
A Reforma Tributária estabelecida pela Lei Complementar nº 214, de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação de operações com bens imóveis. Este artigo aborda como essas modificações impactam contadores e empreendedores que lidam com ativos imobiliários. Conforme o Art. 251, operações realizadas por contribuintes no regime regular de IBS e CBS estão sujeitas a um…
-
Sublimite Estadual e Exclusão do Simples
No regime tributário do Simples Nacional, uma dúvida comum entre os micro e pequenos empresários é a respeito dos sublimites estaduais e as consequências de sua superação. É pertinente esclarecer que o sublimite é um valor ajustado por cada estado, que define o limite de receita bruta para que uma empresa possa usufruir de determinadas…
-
Manual Completo sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2025
1. O que é a DIRPF? A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é um documento obrigatório para muitos contribuintes brasileiros, utilizado para regularizar a situação fiscal perante a Receita Federal. Este manual foi elaborado com base nas perguntas frequentes disponíveis no site da Receita Federal, visando esclarecer dúvidas e orientar sobre o…
-
Concursos de Prognósticos na Reforma Tributária
A Reforma Tributária brasileira, com a promulgação da Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe diversas mudanças relevantes para o setor econômico, incluindo novas determinações para os concursos de prognósticos. Esta seção aborda especificamente o regime de incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre essas…
