Últimos Artigos
-
Exclusão Obrigatória do Simples Nacional
Uma das questões essenciais para micro e pequenos empresários é entender as situações que demandam a exclusão obrigatória do Simples Nacional. Essa modalidade tributária traz facilidades, mas também implica em obrigações específicas. Vejamos as circunstâncias que podem levar a essa exclusão: 1. Ultrapassar o limite de faturamento: O Simples Nacional possui um teto de faturamento…
-
Exportação de Serviços Financeiros na Reforma Tributária
A Reforma Tributária traz importantes mudanças no tratamento dos serviços financeiros, especialmente no que diz respeito à exportação. De acordo com o art. 232 da Lei Complementar nº 214, serviços financeiros prestados a residentes ou domiciliados no exterior serão considerados exportados e ficarão imunes à incidência do IBS e da CBS. Para as operações de…
-
Impacto da Lei 214/2025 na Importação de Serviços Financeiros
A nova Reforma Tributária, introduzida pela Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças em como os serviços financeiros importados serão tributados no Brasil. A importância dessas mudanças reside no fato de igualar o campo de atuação entre os serviços prestados por fornecedores internacionais e nacionais, diretamente impactando contadores e…
-
Como Funciona a Exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), pode ocorrer em diferentes cenários, sendo crucial para gestores e contadores entenderem essas condições para evitar surpresas e possíveis penalidades. A exclusão pode ser voluntária ou obrigatória, e cada uma tem suas especificidades: Exclusão Voluntária: A ME…
-
Nova Tributação para Serviços com Ativos Virtuais
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214 em janeiro de 2025, a tributação de serviços envolvendo ativos virtuais sofreu ajustes importantes, reflexos diretos da Reforma Tributária. Essas mudanças afetam diretamente contadores e empreendedores que atuam com criptoativos e tecnologias digitais. Segundo o Art. 229 da Lei, os serviços que envolvem ativos virtuais, como criptomoedas,…
-
Certificação Digital no Simples Nacional: Guia
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferecendo um tratamento tributário adequado à realidade desses negócios. No entanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre a necessidade de certificação digital para o cumprimento de obrigações tanto principais quanto acessórias. É fundamental entender…
