Últimos Artigos
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Entendendo o Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. Entender como funciona o parcelamento e as condições para realizar um novo pedido é crucial para manter a regularidade fiscal e as vantagens do regime. É possível manter apenas um parcelamento convencional ativo por vez. Para solicitar…
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Impactos da Nova Lei para ICTs Sem Fins Lucrativos
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na tributação de serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sem fins lucrativos. Especificamente, o Art. 156 estabelece uma redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para determinadas atividades dessas instituições, um movimento que promete impulsionar significativamente a…
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Desistencia de Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. No entanto, surgem dúvidas sobre a possibilidade de desistência de um parcelamento já solicitado. É possível, sim, desistir de um parcelamento no regime do Simples Nacional, tanto antes quanto após a validação do mesmo. Por meio do…
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Benefícios Fiscais para Deficientes e Taxistas
A Reforma Tributária de 2025, especificamente a Lei Complementar nº 214, traz significativas mudanças nas alíquotas de impostos sobre a compra de automóveis por pessoas com deficiência e motoristas profissionais. Este artigo detalha as implicações dessas mudanças para esses grupos específicos, ajudando contadores e empresários a entenderem os benefícios e requisitos envolvidos. Conforme o Artigo…
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Como Parcelar Débitos no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece facilidades para a gestão tributária de micro e pequenas empresas, mas e quando se trata de débitos ainda não vencidos? Muitos empresários têm dúvidas sobre as possibilidades de parcelamento antes da data de vencimento dos tributos. Este artigo esclarece essa questão e orienta como proceder. Conforme as normativas vigentes, especialmente o…
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Isenção de IBS e CBS para Setor Agrícola
A recente Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças para diversos setores, incluindo o agrícola. Uma das alterações mais relevantes é a isenção total das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre certos produtos hortícolas, frutas e ovos,…
