Últimos Artigos
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Parcelamento de Débitos Ex-Simples Nacional
O regime do Simples Nacional é uma facilidade tributária para micro e pequenas empresas, mas o que acontece com os débitos quando uma empresa é excluída deste regime? Uma dúvida comum é se é possível parcelar débitos quando a empresa não é mais optante do Simples Nacional. A resposta é afirmativa: mesmo que a empresa…
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Impactos da Lei 214 para Produtores Rurais
A Reforma Tributária trazida pela Lei Complementar nº 214 modificou significativamente o regime tributário dos produtores rurais e dos produtores rurais integrados. É crucial para contadores e empresários desse setor compreender as mudanças e ajustar suas práticas contábeis e fiscais para permanecerem em conformidade com a nova legislação. Segundo o Art. 164, os produtores, tanto…
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Alteração de Débitos no Simples Nacional
Não é raro que micro e pequenos empresários necessitem fazer ajustes nos débitos já incluídos em parcelamentos do Simples Nacional. Seja por erros na declaração original ou mudanças nas condições financeiras da empresa, entender como proceder nessas situações é essencial para manter a regularidade fiscal sem complicações desnecessárias. Para iniciar o processo de retificação de…
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Benefícios Fiscais para Reabilitação Urbana de 2025
A Reforma Tributária recentemente aprovada traz significativas mudanças no cenário fiscal brasileiro, especialmente para projetos de reabilitação urbana em zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. A Lei Complementar nº 214, de 2025, introduz benefícios fiscais que visam estimular a preservação patrimonial e melhorias urbanas, o que pode ter um impacto positivo…
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Como Incluir Novos Débitos no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenas empresas, porém, pode surgir a necessidade de adicionar novos débitos a um parcelamento já existente. Neste artigo, você aprenderá como incluir novos débitos no parcelamento do Simples Nacional, uma tarefa que demanda atenção e precisão. Para acrescentar novos períodos de apuração (PA) que não foram…
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Isenção de IBS e CBS em Transportes Públicos
A Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214, trouxe mudanças significativas para diversos setores, incluindo o transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano. Um dos pontos de destaque é a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicada…
