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    Créditos no Simples Nacional: Aplicação e Limites

    O regime do Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, contadores e empreendedores, incluindo um sistema tributário simplificado. Porém, quando se trata de aproveitamento de créditos tributários, há aspectos específicos que devem ser compreendidos para uma gestão fiscal eficiente. Os créditos apurados pelo Simples Nacional, em princípio, não podem ser utilizados para…

  • Reforma Tributaria

    Créditos Presumidos em Revendas de Bens Usados

    A Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe importantes alterações na forma como os bens móveis usados, adquiridos de pessoas físicas que não são contribuintes, são tratados sob a ótica dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Compensação no Simples Nacional: Como Fazer

    O Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado, também permite a compensação de valores recolhidos a mais ou indevidamente pelos contribuintes. Este recurso é especialmente útil para micro e pequenos empresários que desejam regularizar situações de pagamento excessivo ou errôneo de tributos. Para efetuar a compensação, o contribuinte deve utilizar o aplicativo ‘Compensação a…

  • Reforma Tributaria

    Créditos de IBS e CBS em Materiais Recicláveis

    A recente Lei Complementar nº 214 de 2025 incluiu mudanças significativas na forma como as empresas podem se beneficiar dos créditos tributários ao adquirir materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. Este artigo detalha como os contribuintes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) podem beneficiar-se…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Como Evitar a Rescisão do Parcelamento no Simples

    O Simples Nacional, regime tributário destinado a micro e pequenos empreendedores, oferece várias facilidades, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. No entanto, para manter as condições vantajosas desse regime, é crucial evitar a rescisão do parcelamento. Uma rescisão do parcelamento pode ocorrer em duas situações principais. Primeiramente, quando há a falta de pagamento de…

  • Reforma Tributaria

    Créditos Presumidos em Transporte de Carga

    A Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe alterações significativas para o setor de transportes, especialmente no que tange à relação entre empresas e transportadores autônomos de carga pessoa física. Com a nova legislação, foi instituída a possibilidade de apropriação de créditos presumidos sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre…