Últimos Artigos
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Parcelamento de Débitos no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece um regime simplificado de tributação que também inclui facilidades para o parcelamento de débitos tributários. Entretanto, é crucial entender quais dívidas podem ser parceladas neste sistema, pois nem todas se qualificam. Podem ser parcelados no Simples Nacional os débitos referentes ao ICMS e ISS, além de outros tributos federais, que tenham…
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Benefícios Fiscais para o Setor Esportivo em 2025
A recente Reforma Tributária representada pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe medidas significativas que impactam o setor desportivo brasileiro. Em particular, a Seção XIII da lei aborda os incentivos fiscais destinados às atividades desportivas, uma mudança que promete revitalizar o setor e apoiar sua sustentabilidade econômica. De acordo com o Artigo 141, foi estabelecida a…
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Parcelamento de Débitos do Simples Nacional
O Simples Nacional oferece um mecanismo simplificado e benéfico para micro e pequenas empresas lidarem com tributações, mas como resolver quando surgem dívidas tributárias nesse regime? Uma solução eficaz é o parcelamento de débitos. O processo de parcelamento de débitos do Simples Nacional pode ser realizado de duas maneiras principais. A primeira é através do…
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Redução Tributária para Serviços de Comunicação Pública
A Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe mudanças significativas na tributação de serviços direcionados à comunicação institucional, com especial foco em entidades governamentais. De acordo com o Artigo 140 desta nova legislação, há uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para determinados serviços fornecidos à administração pública direta, autarquias e…
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Como Solicitar o Parcelamento no Simples Nacional
O parcelamento de dívidas no Simples Nacional é uma ferramenta essencial para a gestão fiscal das micro e pequenas empresas. Este processo permite que as dívidas tributárias sejam pagas em parcelas, tornando-as mais gerenciáveis e evitando problemas maiores com a Receita Federal. O pedido de parcelamento pode ser feito a qualquer momento, o que oferece…
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Benefícios Fiscais para Produções Culturais Brasileiras
A nova Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, traz importantes mudanças no cenário fiscal brasileiro, especialmente para o setor de produções artísticas e culturais. Um dos destaques é a considerável redução tributária prevista na Seção XI dedicada exclusivamente às Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e…
