Últimos Artigos
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Como Gerar o DAS no Simples Nacional
A geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma etapa essencial para os micro e pequenos empresários brasileiros que estão enquadrados neste regime tributário. O DAS é o boleto através do qual se realiza o pagamento mensal unificado de tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Porém, muitos empresários têm dúvidas sobre o processo…
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Entenda a Sujeição Passiva na Importação
A recente Reforma Tributária introduziu significativas mudanças em diversos aspectos, incluindo a maneira como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são aplicados nas operações de importação. Sob as diretrizes da nova Lei Complementar nº 214, é crucial entender quem são os contribuintes e responsáveis tributários nesses…
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Como Acessar o PGDAS-D Online
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os contribuintes do Simples Nacional emitirem suas declarações e cálculos tributários. Acessar o PGDAS-D é um processo simples e integralmente online, disponível diretamente no Portal do Simples Nacional. Para acessar o PGDAS-D, os contribuintes podem utilizar duas…
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Momento e Cálculo de Tributos na Importação
A recente Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe importantes clarificações quanto ao momento da apuração e cálculo de tributos em operações de importação. A lei aborda especificamente a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impondo regras…
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Multa por Atraso no PGDAS-D
O Simples Nacional é um regime tributário destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que simplifica a apuração e o pagamento de tributos. No entanto, o cumprimento dos prazos para transmissão das informações através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é essencial para evitar penalidades.…
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Fatos Geradores na Importação de Bens
A recente Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214, trouxe modificações importantes na maneira como o Brasil lida com a importação de bens materiais. O entendimento dos fatos geradores nesse contexto é fundamental para empresas que operam com produtos estrangeiros e para o público geral interessado nas nuances da tributação internacional. O Art. 65…
