Últimos Artigos
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Tributação nas Importações com a Nova Lei
A recente Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na forma como são tributadas as importações no Brasil, com especial destaque para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo irá detalhar os aspectos mais importantes…
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Prazos do PGDAS-D no Simples Nacional
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), é uma ferramenta essencial para os micro e pequenos empresários que optam pelo regime do Simples Nacional. Ao lidar com a responsabilidade fiscal, é crucial entender os prazos associados à trnasmissão das informações neste sistema. Cada mês fiscal no Simples Nacional exige…
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Como Preencher o PGDAS-D: Um Guia
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os empresários enquadrados no regime do Simples Nacional. Este aplicativo é utilizado para apurar os tributos devidos mensalmente e gerar o documento de arrecadação. No entanto, seu preenchimento pode gerar dúvidas, especialmente para os novos empresários ou…
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Acesso ao PGDAS-D por Não Optantes
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) é uma ferramenta crucial para o cálculo e pagamento dos tributos no regime do Simples Nacional. Embora seja amplamente utilizado por empresas optantes desse regime, um detalhe menos conhecido é que até mesmo contribuintes não optantes pelo Simples Nacional podem utilizar o PGDAS-D, desde…
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Incentivos à Cidadania Fiscal na Nova Reforma
A recente Lei Complementar Nº 214, sancionada em janeiro de 2025, introduziu medidas significativas destinadas a fomentar a cidadania fiscal entre os consumidores brasileiros. Essas medidas estão detalhadas na Seção IV, denominada ‘Dos Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal’. A lei prevê a criação de programas que estimulam os consumidores a solicitar a emissão de…
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Entendendo o PGDAS-D no Simples Nacional
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Disponível online no Portal do Simples Nacional, o PGDAS-D é utilizado para o cálculo e a declaração dos tributos devidos mensalmente pelas empresas enquadradas nesse regime de tributação. Por meio do…
