Últimos Artigos
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Entendendo os Contribuintes do IBS e CBS
A recente Reforma Tributária trouxe mudanças significativas à estrutura fiscal brasileira, com particular destaque para a regulação em torno do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). À luz da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, é crucial entender quem são os contribuintes destes…
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Alterações no Simples Nacional e Implicações
Quando pequenos empreendedores optam por aderir ao Simples Nacional, assumem o compromisso de manter suas declarações fiscais precisas e atualizadas. Entretanto, surgem dúvidas quando necessitam realizar alterações nessas declarações, sobretudo se essas alterações não impactam diretamente o valor da receita bruta do mês. Uma pergunta comum é: essas retificações podem gerar custos adicionais em forma…
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Entendendo as Alíquotas de Referência na Nova Reforma Tributária
A Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, introduziu importantes modificações na dinâmica de tributação do Brasil, com especial atenção às alíquotas de referência para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para entender melhor, as alíquotas de referência são essenciais para equilibrar…
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Gerenciando Valores Baixos no Simples Nacional
Entender a gestão de valores baixos no Simples Nacional é crucial para a conformidade fiscal. Muitas vezes, o valor apurado em um período pode ser inferior a R$ 10,00. Conforme o art. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018, não é permitida a emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) se o…
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Entendendo as Alíquotas da CBS e do IBS
A recente Reforma Tributária, com a implementação da Lei Complementar Nº 214 de 2025, trouxe mudanças significativas no sistema de impostos brasileiro, especialmente com a introdução dos impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Uma das novidades mais impactantes refere-se ao estabelecimento das alíquotas desses impostos, que agora…
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Enquadramento do Transporte no Simples Nacional
Entender o enquadramento das atividades de transporte no Simples Nacional requer a observação de diversos critérios, variando de acordo com o tipo de transporte, se é de passageiros ou de cargas, e também conforme o período considerado. Especificidades existem particularmente em relação ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e de cargas, bem como o…
