Últimos Artigos
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Entendendo a Base de Cálculo das Novas Taxas
A recente Reforma Tributária, consolidada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, apresenta mudanças significativas na estrutura de cálculo dos impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos centrais é a definição e aplicação das bases de cálculo desses tributos, que são cruciais para garantir equidade e…
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CPP e sua Vinculação ao Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado destinado a facilitar o recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas. Muitos empresários têm dúvidas sobre a inclusão da contribuição patronal previdenciária (CPP) neste regime, especialmente devido às variações de aplicação conforme o tipo de atividade empresarial. De maneira geral, a CPP está inclusa nas…
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Entendendo o Local das Operações na Reforma Tributária
A nova Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas sobre como e onde os impostos devem ser recolhidos em diversas operações. A Seção IV da lei destaca o ‘Local da Operação’, um ponto chave para entender o impacto dessas alterações tributárias. Vamos explorar os principais aspectos para diferentes tipos de…
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Entendendo o Fator ‘r’ no Simples Nacional
O fator ‘r’ é um elemento crucial para determinar a forma de tributação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sob o regime do Simples Nacional, especialmente para aquelas que prestam determinados serviços. Definido pela Resolução CGSN nº 140, de 2018, esse fator é determinante para decidir se a empresa será tributada pelo…
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Fato Gerador no IBS e CBS: Entenda
A reforma tributária recente, especificamente na Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe importantes esclarecimentos sobre o momento de ocorrência do fato gerador para os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Segundo o Artigo 10 desta lei, o fato gerador desses tributos ocorre no momento do fornecimento…
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Escolha do Regime de Caixa ou Competência
Ao adotar o Simples Nacional, uma das escolhas importantes que o empresário deve fazer é a definição entre os regimes de apuração de receitas: caixa ou competência. Essa decisão, no entanto, demanda atenção especial, pois uma vez feita, é irretratável para o ano-calendário correspondente. Quando um contribuinte do Simples Nacional opta por um desses regimes,…
